Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, o Projeto de Lei 195/2025, que institui o Programa de Assistência Terapêutica com Animais (PATA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa prevê o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) como estratégia complementar no cuidado de pessoas com deficiência, com foco no estímulo à comunicação, à socialização e ao desenvolvimento físico e cognitivo.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP). Na nova versão do texto, a relatora retirou dispositivos que detalhavam critérios de credenciamento das instituições participantes, a formação dos profissionais envolvidos e a certificação dos animais utilizados nas terapias.
De acordo com o substitutivo, caberá ao Governo Federal regulamentar o funcionamento do programa, definindo regras e parâmetros técnicos para sua execução. A implementação do PATA deverá ocorrer por meio de parcerias com instituições públicas ou privadas, respeitando as diretrizes do SUS e as normas sanitárias vigentes.
Segundo Maria Rosas, a centralização da regulamentação no Ministério da Saúde é fundamental para garantir segurança e qualidade na oferta do serviço. “A regulamentação das instituições pelo Ministério da Saúde assegura padronização técnica, qualidade assistencial e segurança tanto para os usuários quanto para os animais envolvidos”, afirmou.
A Terapia Assistida por Animais é reconhecida como um recurso complementar no cuidado em saúde, contribuindo para a melhora do bem-estar emocional, da autonomia e da interação social de pessoas com diferentes tipos de deficiência.
Tramitação
A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara. Para que o programa seja efetivamente instituído, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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