Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 3124/2023, que garante atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para mães e pais atípicos – aqueles que cuidam de filhos com doenças raras ou deficiências que exigem atenção especial. A proposta também estende essa prioridade a cuidadores responsáveis pela proteção dessas pessoas. O texto agora segue para análise no Senado.
A iniciativa aprovada é um substitutivo apresentado pela relatoria da proposta junto a outras oito propostas que tramitam em conjunto.
O projeto original propunha a criação do programa “Cuidando de Quem Cuida”, voltado para mães atípicas, inspirado em uma iniciativa já existente no Distrito Federal. No entanto, a versão aprovada amplia o escopo para incluir também os pais e outros cuidadores.
Regulamentação de cordões inclusivos
Outro ponto do texto aprovado é a regulamentação do uso de cordões inclusivos, como o com estampa de quebra-cabeça, símbolo mundial do transtorno do espectro autista (TEA). A proposta prevê que essa identificação seja formalmente reconhecida para garantir mais acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
O projeto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12) e a Lei de Regulação dos Serviços de Saúde (Lei 8.080/90). Caso seja aprovado pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.
Pelas redes sociais, os deputados do Republicanos Fred Linhares (DF), Franciane Bayer (RS) e Adail Filho (AM) comemoraram a aprovação. “Vamos dar o devido cuidado que as mães merecem!”, disse Franciane. “Um grande passo para mais justiça e respeito às famílias”, finalizou Adail Filho.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
