Brasília (DF) – O partido Republicanos deu uma grande contribuição ao relatório final do Projeto Anticrime aprovado, nesta quarta-feira (4), no Plenário na Câmara. Com 408 votos favoráveis, o texto inclui a proposta do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) que proíbe a “saidinha” de criminosos que foram condenados por crimes hediondos que resultaram em morte. “Não faz sentido alguém como Susane Richthofen, que assassinou a própria mãe, ter direito a sair da prisão no Dia das Mães. Isso foi aniquilado neste projeto”, comentou o republicano.
Lafayette de Andrada, relator da proposta no Plenário, foi um dos membros do Grupo de Trabalho destinado a analisar as propostas que modificavam artigos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Organizações Criminosas. “Nós conseguimos avançar em muitos tópicos da legislação. Estamos fortalecendo, em vários pontos, a segurança pública, que é o que a sociedade espera de nós, parlamentares”, afirmou.
O líder do partido, deputado Jhonatan de Jesus (RR), ressaltou o desempenho de Lafayette de Andrada. “O deputado Lafayette muito nos orgulhou pela maneira como se debruçou por mais de 200 dias sobre o tema. O Parlamento deu uma grande contribuição no resultado final do trabalho”, disse.
Andrada destacou que 12 várias leis foram modificadas. “Todos os pontos do relatório são importantes para conferir maior efetividade ao nosso sistema penal, sem ferir a Constituição Federal. Endurecemos as leis que combatem a corrupção, o crime organizado, o caixa 2, a lavagem de dinheiro, as organizações criminosas e os crimes violentos”, acrescentou o republicano.
Segundo ele, também ficou proibido o livramento condicional para o condenado por crimes hediondos com resultado de morte. “Aqueles casos nos quais o condenado que houvesse cumprido um sexto da pena com bom comportamento teria direito à progressão da pena não haverá mais. Nós também aumentamos as penas para qualquer tipo de crime cometido com armas de uso restrito ou proibido”, finalizou.
Texto: Fernanda Cunha com edição de Mônica Donato/Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
