(Brasília) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), a medida provisória que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), para facilitar os serviços de transporte de cargas. A ideia é unir dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento em um só lugar, de forma digital.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) destaca que a medida vai desburocratizar vários processos realizados pelos caminhoneiros. “A Medida Provisória 1051/21 tem a finalidade de simplificar impostos em meio ao grande volume tributário do Brasil. Essa aprovação é um importante passo na redução dos preços no sistema de transporte e vai modernizar a atividade”, disse.
De acordo com o texto aprovado, o DT-e vai dispensar a obrigatoriedade de o condutor do veículo portar versão física dos documentos, que estão em formato digital, durante o transporte. A União será responsável por regulamentar o DT-e e poderá celebrar convênios com os estados e municípios para incorporar ao documento as exigências de leis próprias de cada região.
A matéria será enviada ao Senado Federal.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
