Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (01), a Medida Provisória 1348/2026, relatada pelo deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que amplia os recursos destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A proposta autoriza que parte da arrecadação obtida com as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, seja destinada ao fortalecimento das atividades da Polícia Federal e ao custeio da assistência à saúde de seus servidores.
O texto aprovado será analisado agora pelo Senado.
A medida estabelece que uma parcela da arrecadação das apostas esportivas seja destinada ao Funapol de maneira progressiva: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
Além disso, o governo federal poderá repassar até R$ 200 milhões ao fundo ainda em 2026, utilizando recursos do Tesouro Nacional.
Segundo Aluisio Mendes, a proposta representa um avanço importante na valorização dos profissionais responsáveis pela segurança pública no país. “A MP garante importantes avanços para as polícias da União. Entre eles, o fortalecimento do Funapol, novos recursos para investimentos e uma conquista histórica: a autorização para utilização do fundo no auxílio-saúde dos servidores da Polícia Federal, uma reivindicação da categoria há décadas”, destacou o parlamentar.
O principal objetivo da medida é ampliar as possibilidades de utilização dos recursos do Funapol. Além de financiar ações ligadas diretamente às atividades da Polícia Federal, o fundo poderá ser utilizado para custear despesas com assistência à saúde dos servidores e de seus familiares, além de permitir o pagamento de retribuições por atividades extraordinárias previstas em lei.
A proposta também autoriza o ministro da Justiça e Segurança Pública a estender o custeio da assistência à saúde para servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal.
Valorização das forças de segurança
Durante a votação em plenário, Aluisio Mendes agradeceu o apoio dos parlamentares e ressaltou a importância da aprovação da medida para as forças de segurança da União. “Agradeço aos colegas da comissão especial, da qual fui relator, e aos deputados que aprovaram essa importante matéria. Estamos fazendo um gesto importante para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal, que prestam relevantes serviços à sociedade e que agora terão melhores condições para cuidar da saúde dos seus servidores e familiares. É uma profissão extremamente desgastante, que exige atenção especial”, afirmou.
Como ficará o Funapol?
Criado para financiar as atividades da Polícia Federal, o Funapol passa a contar com novas fontes de recursos e maior flexibilidade na aplicação do dinheiro.
Além da arrecadação proveniente das bets, o fundo poderá receber transferências voluntárias de estados e municípios, recursos de organismos internacionais, doações de pessoas físicas e jurídicas e outras receitas previstas em lei.
A proposta também reorganiza as regras de utilização do fundo, eliminando limites anteriormente existentes para determinadas despesas e ampliando os investimentos voltados ao bem-estar dos profissionais da segurança pública.
Próxima etapa
Por se tratar de uma MP, o texto já produz efeitos desde sua edição, mas precisa ser aprovado também pelo Senado para ser convertido definitivamente em lei.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
