Brasília (DF) – Em sessão realizada na noite desta segunda-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 743/2024, relatado pela deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos – AC). O projeto modifica a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto segue para análise do Senado.
“Saímos de um modelo engessado para uma estrutura administrativa mais ágil e condizente com o tamanho atual da advocacia brasileira. Uma instituição que gasta menos tempo com processos internos tem mais tempo para lutar pelas prerrogativas da advocacia e pela Justiça”, afirma a parlamentar.
O texto aprovado altera a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, que passa a ser denominada Corregedoria-Geral, adequando o nome à função de fiscalização já exercida pelo setor. Além disso, o PL modifica a composição da diretoria nacional da entidade, que ganhará dois novos cargos: diretor administrativo e diretor-executivo. Os conselhos seccionais da OAB poderão também criar diretorias regimentais temporárias, de caráter temático.
Ao fortalecer a gestão da OAB, argumenta Antônia Lúcia, garantimos que a instituição tenha mais força política e administrativa para lutar pelas prerrogativas dos advogados. Para ela, uma OAB bem organizada significa uma defesa mais forte do Estado Democrático de Direito e dos direitos de cada brasileiro. “Advogado fortalecido é cidadão protegido”, ressalta.
Saiba mais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma entidade de classe que representa e fiscaliza o exercício da advocacia no país, desde 1930. Diferentemente de outras entidades profissionais, a OAB possui autonomia institucional e não está sujeita ao controle da administração pública, atuando como um ente sui generis com função pública e social que vai além da simples representação corporativa. Entre as funções da OAB, está a regulamentação da profissão, aplicar o Exame de Ordem (necessário para o exercício da advocacia), fiscalizar a ética profissional dos advogados, defender suas prerrogativas e zelar pela Justiça e pelo Estado Democrático de Direito. Atualmente, a instituição conta com mais de 1,3 milhão de advogados inscritos em todo o Brasil, distribuídos pelas seccionais estaduais e subseções municipais.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Júlio Dutra
