Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei 2061/25, que assegura o uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) para estudantes que apresentam dificuldades de comunicação por fala, escrita ou gestos. A proposta é de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) e recebeu parecer favorável da relatora, a também deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS).
A CAA é um conjunto de estratégias que busca complementar ou substituir a fala, utilizando recursos como cartões, sistemas de troca de figuras, símbolos visuais e fala sinalizada. O objetivo é garantir a inclusão e o direito à aprendizagem de estudantes que necessitam de apoio para se expressar e interagir no ambiente escolar.
Avanço na legislação
A relatora defendeu a aprovação e destacou o impacto positivo da medida. “É um significativo avanço na legislação nacional e que deve ser acatado. O reconhecimento das necessidades dos estudantes precisa estar acompanhado da garantia efetiva do direito à aprendizagem”, afirmou Franciane.
O projeto prevê a inclusão da medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência e também na Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Inclusão e diversidade
Para Maria Rosas, a proposta é essencial para ampliar a inclusão escolar. “A medida ajuda no acesso, permanência e aprendizado de estudantes que precisam de apoio extra para se comunicar. É um passo importante para fortalecer uma escola que valoriza a diversidade e garante o direito de todos à educação”, ressaltou.
Tramitação
O texto segue agora, para análise em caráter conclusivo pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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