Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A aprovação do PL, que uniu partidos de diferentes espectros políticos e foi consenso na Casa, coloca o Brasil na vanguarda da proteção digital infantil, estabelecendo um marco regulatório que pode servir de referência para outros países da região.
“Hoje é um marco histórico na história do Parlamento, sem sombra de dúvida, esse é o projeto de lei mais importante dessa legislatura, afinal nós estamos protegendo o que nós temos de mais precioso nas famílias, que são as nossas crianças e os nossos adolescentes”, comemorou o deputado Jadyel Alencar, relator do PL.
A proposta determina que plataformas digitais criem mecanismos proativos para proteger os usuários menores de idade. Isso inclui a implementação de ferramentas de controle parental, a verificação de idade para acesso a conteúdos impróprios, a proibição de publicidade direcionada e do perfilamento de dados de crianças e adolescentes. O objetivo é combater a exposição de jovens a conteúdos como automutilação, exploração sexual, “adultização” precoce e bullying.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) falou sobre a aprovação e elogiou a condução do relatório pelo deputado Jadydel Alencar. “Pude acompanhar todo o esforço feito para chegarmos nesse momento, com a matéria apoiada por todos os partidos, fruto de muito diálogo liderado por nosso relator que ouviu a todos de maneira atenciosa e se empenhou para que pequenas mudanças fossem feitas no relatório para vitalizar essa aprovação”.
Durante sua relatoria, Alencar promoveu amplo debate democrático, realizando três audiências públicas e reuniões técnicas, além de analisar 38 emendas apresentadas ao projeto original. O relatório final, com 93 páginas, incorporou sugestões de especialistas, parlamentares e representantes do setor tecnológico, buscando equilibrar a proteção infantil com a viabilidade técnica das medidas propostas.
Hugo Motta elogiou os parlamentares pelo consenso. “O importante é que a Câmara dos Deputados está dizendo ao Brasil que, independentemente das diferenças políticas existentes na Casa, nós estamos dizendo sim à proteção das nossas crianças e adolescentes em ambiente de rede digital”, finalizou.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Felipe Rodrigues/ Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Júlio Dutra
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