Brasília (DF) – Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o relatório apresentado pelo presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), sobre o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A aprovação marca o fim de uma negociação que se estendeu por 27 anos e abre um novo capítulo para o comércio internacional.
“Não se trata apenas de exportar mais, trata-se de exportar melhor, produzir com mais valor agregado e gerar empregos mais qualificados”, comemora Marcos Pereira. Ele observa que o acordo é um pacto em favor do comércio, da cooperação produtiva e da estabilidade regulatória. “Reduz tarifas, cria regras para serviços, investimentos e compras públicas, fortalece padrões sanitários, ambientais e industriais, inserindo o Brasil em cadeias globais de valor mais sofisticadas. O acordo estimula a transferência tecnológica, inovação e integração produtiva”.
A contribuição de Marcos Pereira, no entanto, foi muito além da elaboração do relatório. Foi justamente em 2016, no período em que foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços que o acordo foi retomado em sua segunda fase. Sua participação intensa no período-chave das negociações ajudou a pavimentar as bases do acordo político.
Com o acordo, a União Europeia eliminará tarifas para 92% das exportações do Mercosul, com um valor aproximado de 61 bilhões de dólares, segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE). O Brasil terá acesso a um mercado de 450 milhões de pessoas e cerca de 15% do PIB mundial.
“Nenhuma economia relevante prospera fechando-se aos olhos e nenhum parlamento responsável ignora oportunidades de ampliar mercados, investimentos e empregos. Este acordo não pertence a um governo, não pertence a um partido, não é uma disputa entre esquerda e direita, governo e oposição”, finalizou.
Pela magnitude do acordo, diversas preocupações têm sido levantadas. Uma das principais diz respeito às regras mais rígidas aprovadas pelo Parlamento Europeu para importações agrícolas. Entre as medidas, destaca-se uma cláusula que permite à UE abrir investigação para suspender benefícios tarifários caso as importações de um produto sensível cresçam 5% na média de três anos.
Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as chamadas salvaguardas europeias ameaçam a competitividade brasileira e criam uma assimetria inaceitável: enquanto a Europa conta com mecanismos de proteção consolidados, o Brasil ainda não possui instrumento equivalente.
Para tratar sobre o assunto, Marcos Pereira esteve em reunião hoje no Palácio do Planalto com o ministro, vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro Interino da Fazenda, Dario Dorigan, com o presidente da Câmara, o republicano Hugo Motta (PB), e o líder do governo, o deputado Zé Guimarães (PT-PE).
“Nós levamos a questão dos decretos de salvaguarda, que tem sido uma preocupação da FPA, e o presidente Alckmin nos garantiu que haverá o esboço inicial desse decreto antes da matéria ser votada no Senado, garantindo que todas as preocupações da Frente Parlamentar da Agropecuária e todos os outros setores possam estar resguardados, evitando possíveis impactos negativos que o acordo poderia trazer”, afirmou Hugo Motta.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Júlio Dutra
