Brasília (DF) – A Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A medida representa um marco histórico para a educação brasileira e reforça a cooperação entre União, estados e municípios. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Para a deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS), presidente da subcomissão que tratou do tema na Comissão de Educação, a aprovação reflete anos de diálogo e construção coletiva. “Mais do que uma votação, esse é o reflexo de um trabalho sério, persistente e comprometido com a educação do nosso país. Foram anos de debates, ouvindo especialistas, sociedade civil e entidades representativas, até chegarmos a um texto equilibrado e viável para o Brasil”, destacou.
Na Comissão de Educação, a subcomissão presidida por Franciane Bayer também aprovou relatório específico sobre o tema. O documento traz diretrizes fundamentais para que o SNE seja um instrumento de cooperação sem comprometer a autonomia federativa.
Principais diretrizes do relatório
– fortalecimento do pacto federativo e da governança colaborativa;
– valorização do caráter consultivo das instâncias, evitando burocracia e centralização;
– definição de critérios técnicos e sustentáveis para o Custo Aluno-Qualidade (CAQ);
– preservação da autonomia das instituições privadas e de ensino superior; e
– integração de programas educacionais em regime de cooperação, respeitando realidades locais.
Por Ascom – deputada federal Franciane Bayer, com edição da Agência Republicana de Comunicação – ARCO
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