Brasília (DF) – A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta (09), a criação do Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica (SNDICT), uma plataforma pública voltada à difusão de pesquisas científicas e tecnológicas realizadas no Brasil. A proposta é parte do Projeto de Lei 4372/23, aprovada com substitutivo do relator, deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Ciência acessível e baseada em evidências
O projeto estabelece que o SNDICT será gerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com apoio de instituições públicas e privadas do setor. Segundo o relator, o objetivo é fortalecer a inovação e a qualidade das decisões públicas por meio da transparência dos dados científicos. “Ao facilitar o acesso a dados científicos atualizados e confiáveis, o projeto estimula a inovação, a educação e a tomada de decisões fundamentadas em evidências”, afirmou Julio Cesar.
Como funcionará o sistema?
O novo sistema permitirá a consulta pública e gratuita de pesquisas concluídas ou em andamento, com destaque para estudos financiados com recursos públicos e publicados em revistas científicas reconhecidas. Pesquisas da iniciativa privada poderão ser incluídas de forma voluntária.
Entre as principais diretrizes do SNDICT, estão:
- gestão centralizada pelo MCTI, com apoio de entes federativos e instituições de CT&I;
- inclusão obrigatória dos resultados por parte das instituições responsáveis pelas pesquisas;
- penalidade de até 24 meses de inabilitação para novas verbas públicas em caso de descumprimento;
- acesso público via internet e aplicativo, com opção de exportação de dados;
- Ferramentas de busca e notificações para novas publicações.
O governo federal terá dois anos, após a sanção da lei, para colocar o sistema em funcionamento.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, se aprovada nas comissões, segue diretamente para o Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
