Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 1893/2024, que institui o “Selo Parceiro da Pessoa Idosa”. A certificação será concedida a empresas, instituições de ensino e outras organizações que comprovarem esforços na promoção da inclusão e bem-estar de pessoas idosas, com a adoção de práticas que favoreçam esse público. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE).
Para obter o selo, empresas precisarão empregar entre 1% e 5% de funcionários com 60 anos ou mais e implementar programas específicos de inclusão. Instituições de ensino, por sua vez, poderão ser certificadas caso desenvolvam iniciativas educacionais voltadas para idosos. Outras entidades, como asilos, centros de convivência e casas de repouso, também poderão ser contempladas, desde que comprovem excelência no cuidado e no oferecimento de serviços adequados.
Além disso, organizações certificadas poderão usar o selo em materiais promocionais, evidenciando seu compromisso com a causa dos idosos. Existe ainda a possibilidade de concessão de benefícios fiscais ou de crédito às entidades premiadas, conforme regulamentações futuras.
Duração e gestão da certificação
O selo terá validade de três anos e será administrado pelos Conselhos Nacional e Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa. O tamanho da organização e o percentual de idosos empregados na região serão levados em conta na concessão da certificação.
Reconhecimento e impacto social
Ossesio Silva destacou que o selo incentiva práticas inclusivas e contribui para a valorização dos idosos no mercado de trabalho. “O ‘Selo Parceiro da Pessoa Idosa’ não apenas valoriza as iniciativas inclusivas, mas também estimula outras instituições a adotarem práticas que melhorem a qualidade de vida das pessoas idosas. Além da renda contínua e da manutenção do padrão de vida, o trabalho proporciona a preservação da saúde física e mental e crescimento intelectual”, ressaltou.
Próximas etapas
Em 2025 a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, em caráter conclusivo. Se aprovada, seguirá para apreciação no Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
Reportar Erro
Veja mais
