Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3549/2023, que cria o Programa Nacional de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Etarismo, uma iniciativa voltada ao combate ao preconceito por idade. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), e amplia o alcance da proposta original e estabelece diretrizes claras para ações em diversas áreas da vida social.
O que é o etarismo?
O texto define etarismo como “qualquer forma de preconceito, intolerância ou discriminação praticada contra uma pessoa ou grupo em razão da idade”. Esse tipo de discriminação pode ocorrer em diferentes contextos, como no acesso à saúde, oportunidades de trabalho, inclusão digital e participação social. “Ampliar o conhecimento sobre etarismo e fortalecer práticas positivas exige educação sociológica e convívio respeitoso entre gerações para quebrar estereótipos e promover compreensão mútua”, afirmou o relator.
Como o programa vai funcionar?
A principal mudança do substitutivo é a ampliação do alcance do programa, que deixa de ser restrito às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e passa a ser implementado em todas as unidades da administração pública federal, tanto direta quanto indireta.
Entre as ações previstas pelo programa estão:
- Atendimento psicológico, psiquiátrico e jurídico gratuito às vítimas de etarismo;
- Capacitações e palestras para servidores públicos sobre práticas antietaristas;
- Criação de canais de denúncia acessíveis em órgãos públicos;
- Inclusão de normas contra o etarismo nos regimentos internos de órgãos da administração pública.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado, seguirá para o Senado. Se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, a tramitação na Casa estará concluída.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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