Brasília (DF) – Com o apoio integral da bancada republicana na Câmara, foi aprovado o Projeto de Lei 948/21, que flexibiliza as regras para a compra de vacinas contra Covid-19 por empresas. O objetivo é viabilizar uma atuação conjunta do governo com a iniciativa privada para acelerar o processo de imunização gratuita de toda a população.
O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), responsável por encaminhar voto do partido, defende a iniciativa. “Sabemos que o governo federal é o responsável por adquirir vacinas, mas estamos vivendo uma pandemia e quanto mais a gente conseguir agilizar a vacinação, mais cedo vamos superar esse momento de tanta dificuldade”, disse.
Ao comprarem as vacinas, as empresas deverão seguir os critérios estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI), além de doarem a mesma quantidade de imunizantes comprados para seus funcionários ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Dessa forma, não vemos problemas de a iniciativa privada vacinar seus funcionários individualmente ou através de consórcios”.
O texto ainda permite dedução dessas despesas no Imposto de Renda (IR) e imunização dos integrantes das entidades civis e de seus familiares. As vacinas adquiridas devem ser autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Texto: Fernanda Cunha com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos)
Foto: Douglas Gomes
