Brasília (DF) – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5091/25, que cria o Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas. A proposta é voltada para o controle e a destinação de materiais que sobram em obras do setor público.
O texto, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Com a medida, os órgãos públicos contratantes ficam obrigados a incluir cláusulas em editais e contratos para garantir a separação, a identificação e o registro de materiais excedentes que estejam em condições de uso no novo banco nacional.
Os materiais considerados reaproveitáveis poderão ser utilizados em outras obras ou serviços públicos, ou destinados a programas sociais, iniciativas de interesse público e entidades privadas sem fins lucrativos.
O objetivo da proposta de Ayres é racionalizar a aplicação de recursos públicos, evitar o desperdício de insumos e adequar as contratações do setor público a regras de sustentabilidade e eficiência ambiental uma medida que une economia e responsabilidade socioambiental na gestão pública.
Texto: Com informação da Agência Câmara
Foto: Júlio Dutra
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