Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto que amplia a pena dos crimes de calúnia, difamação, injúria e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. O Projeto de Lei 301/2021 tem coautoria do republicano Julio Cesar Ribeiro (DF) e relatoria da também republicana Tia Eron (BA).
“Estamos desde julho estudando esse projeto e analisando todas as sugestões dos colegas parlamentares. O nosso objetivo é endurecer a repressão dos casos de violência doméstica e ajudar as mulheres brasileiras, pois muitas delas têm sido atacadas dentro de seus próprios lares”, ressaltou Tia Eron em discurso no Plenário.
O projeto aumenta em 1/3 as penas para os crimes de calúnia, difamação e injúria, quando praticados contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Atualmente, a pena prevista é de um mês a dois anos, dependendo do crime. Nos casos de crimes de ameaça a pena deve aumentar de um a seis meses de prisão e multa para seis meses a dois anos de prisão e multa.
O texto também altera o Código de Processo Penal e determina que, nos casos de prisão em flagrante envolvendo a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz deverá determinar o uso de tornozeleira eletrônica. Isso, quando o agressor não for preso preventivamente.
O líder da bancada do Republicanos na Câmara, deputado Hugo Motta, declarou apoio ao projeto. “Fico muito contente em saber que uma proposta como essa, que vai auxiliar na proteção das mulheres, tem protagonismo da bancada republicana, com a coautoria e a relatoria do PL. Esse é um importante passo na luta contra os altos índices de violência que infelizmente temos enfrentado em nosso país”, disse.
O projeto segue para análise do Senado Federal.
Mais rapidez na apuração
A relatora, deputada Tia Eron, incorporou ao seu texto uma emenda de iniciativa do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), que dá prioridade de tramitação aos processos sobre crimes contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Atualmente, só a apuração de crimes hediondos tem prioridade.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara)
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
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