Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 09, o Projeto de Lei 990/2022, que garante atendimento domiciliar a idosos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), e altera a legislação da assistência social e a Lei Orgânica da Saúde para incluir cuidadores e equipes de Saúde da Família na modalidade de internação e atendimento domiciliar.
Segundo o texto, o poder público deverá incentivar a capacitação de cuidadores, com prioridade para famílias de baixa renda. A relatora incluiu a possibilidade de que o atendimento seja realizado também por equipes de Saúde da Família, que já contam com médicos, enfermeiros, auxiliares e agentes comunitários capacitados. “A proposta é coerente com as demandas crescentes por cuidados contínuos e personalizados no domicílio, frente ao acelerado envelhecimento da população brasileira”, destacou Rogéria Santos.
Envelhecimento acelerado
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reforçam a urgência do tema. Em 2021, o Brasil tinha 212,7 milhões de habitantes, sendo 31,2 milhões com 60 anos ou mais — 14,7% da população. O Sudeste (16,6%) e o Sul (16,2%) são as regiões mais envelhecidas, enquanto o Rio de Janeiro lidera entre os estados, com 19,1% de idosos.
A tendência é de crescimento rápido: em 2022, o número de idosos passou de 32 milhões e, segundo o IBGE, deve ultrapassar 57 milhões até 2040, representando mais de um quarto da população nacional.
Próximos passos
A medida já havia sido aprovada no Senado e segue agora para as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara em caráter conclusivo. Caso a aprovação tenha alterações, retornará ao Senado para nova análise.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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