Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4865/2020, que assegura a coleta domiciliar de exames laboratoriais para pacientes com dificuldade de locomoção. A medida, se transformada em lei, poderá beneficiar milhares de brasileiros que enfrentam barreiras para se deslocar até unidades de saúde. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA).
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto original previa o serviço para idosos, pessoas com deficiência e crianças de baixa renda. No entanto, a relatora ajustou o escopo, destacando que a dificuldade de locomoção não é necessariamente uma condição de todas as pessoas desses grupos. “Consideramos essencial um detalhamento das situações que justificariam a coleta domiciliar – o que poderia ser deixado para posterior regulamentação”, justificou a deputada.
A iniciativa altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que já prevê o atendimento domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do programa “Melhor em Casa”. Contudo, nem a legislação atual nem o regulamento do programa deixam claro que a coleta de exames está entre os procedimentos contemplados.
Impacto esperado
Especialistas avaliam que a medida poderá aumentar o acesso a diagnósticos precoces, especialmente entre pessoas com mobilidade reduzida, como acamados, pacientes em reabilitação ou com doenças degenerativas.
Entenda o que muda
- Como é hoje: A legislação permite atendimento domiciliar no SUS, mas sem especificar a coleta de exames.
- O que propõe o Projeto de Lei 4865/20: Garante expressamente o direito à coleta domiciliar de exames para pacientes com comprovada dificuldade de locomoção, a ser regulamentado por ato do Executivo.
A medida é vista como um avanço na humanização do atendimento no SUS, além de reduzir riscos de deslocamento de pacientes vulneráveis e aliviar a sobrecarga de unidades de saúde.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo – ou seja, sem necessidade de votação no plenário, a menos que haja recurso. Se aprovado nessas etapas, segue para análise do Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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