Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar 167/2023, que amplia a licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) com algumas modificações.
O projeto altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos Planos de Benefícios da Previdência Social, ampliando de 120 para 180 dias o período de licença-maternidade no caso de crianças com deficiência. Além disso, garante o pagamento integral do salário durante os 60 dias adicionais, financiados pela Previdência Social.
Outra inovação é a possibilidade de diagnóstico da deficiência ser realizado nos primeiros 109 dias da licença, com prazo de análise de até dez dias após o pedido.
Mais estabilidade
A proposta também aumenta a estabilidade no emprego após o parto. Atualmente, a legislação assegura cinco meses de estabilidade às trabalhadoras. Com a nova regra, mães de crianças com deficiência terão seis meses de proteção no vínculo empregatício.
Impacto positivo para famílias
A senadora Damares Alves destacou que o projeto não representa custos excessivos para os empregadores e promove uma rede de proteção essencial para as famílias. “Estamos dando um passo importante para apoiar famílias de crianças com deficiência. Essa medida diminui os receios de casais que consideram ampliar suas famílias e oferece o amparo necessário para pais e mães que enfrentam desafios financeiros e emocionais”, afirmou Damares.
Próximos passos
Com a aprovação na CAE, o PLP será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado antes de seguir para votação no plenário da casa.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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