Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 1800/2021, que cria incentivos fiscais para estimular a reciclagem no Brasil. A proposta permite o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis, além de isentar de tributos a venda desses produtos. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick (Republicanos-AC).
O líder do Republicanos no Senado destacou que a medida não deve causar impacto negativo na arrecadação federal. Segundo ele, as regras previstas já vêm sendo aplicadas desde 2021, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “O objetivo central é fortalecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos e incentivar a reciclagem por meio de incentivos fiscais. A reciclagem ainda apresenta índices baixos no Brasil”, afirmou Alan.
Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico de 2024 mostram que o país recicla apenas 1,67% dos resíduos sólidos gerados, índice considerado baixo diante do potencial nacional.
A proposta prevê que o benefício fiscal seja destinado a empresas de coleta e reciclagem, além de cooperativas e organizações de catadores de materiais recicláveis. Para ter acesso ao incentivo, essas entidades precisam apurar o Imposto de Renda com base no regime de lucro real.
Especialistas apontam que a medida pode ajudar a ampliar a cadeia da reciclagem, gerar renda para trabalhadores do setor e reduzir impactos ambientais, ao incentivar o reaproveitamento de resíduos.
O texto segue agora para análise do Plenário em regime de urgência. A expectativa é que o texto seja analisado pelos senadores e, sendo aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Texto: Com informações Agência Senado
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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