Brasília (DF) – O relatório do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) referente ao Projeto de Lei 4828/2019, que propõe a inclusão de um botão do pânico em celulares e tablets para situações de violência contra a mulher, foi aprovado nesta quarta-feira (16), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
A medida requer que empresas fabricantes de aparelhos celulares e tablets criem aplicativos de proteção à mulher nos modelos novos. No caso dos dispositivos antigos, as empresas deverão disponibilizar atualizações de software para incorporar esse mecanismo de segurança.
O projeto estipula que caso o agressor viole a distância mínima definida em uma medida protetiva, uma notificação automática deverá ser enviada à vítima, seus familiares e às autoridades de segurança pública. Esse serviço não acarretará em custos para os usuários de telefonia móvel.
Conforme a proposta, o aplicativo instalado nos dispositivos deverá fornecer a geolocalização precisa e em tempo real tanto da vítima quanto do agressor. Além disso, será necessário que o aplicativo possibilite a verificação da identidade do agressor por meio do reconhecimento facial e que envie alertas no caso de desligamento ou perda de sinal do dispositivo.
O aplicativo também deverá permitir que a mulher insira seus dados pessoais, incluindo foto e número de telefone celular atualizado. Similarmente, os dados e fotos do agressor, seu número de telefone, histórico de agressões e a existência de medidas protetivas devem ser inseridos.
“Dessa maneira, quando uma mulher vítima de agressão se sentir ameaçada ou insegura e desejar saber onde exatamente o agressor está, ela poderá simplesmente verificar em seu celular ou tablet a localização dele”, disse o deputado.
Tramitação
Agora, a proposta segue em para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Texto: Ascom deputado Gilvan Máximo
Foto: Douglas Gomes
