Brasília (DF) – Sob a condução do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a bancada do Republicanos debateu o texto produzido pelo Grupo de Trabalho da Legislação Penal e Processual Penal, o chamado Pacote Anticrime, nesta terça-feira (3), na liderança do partido. A reunião contou com a presença do primeiro vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira, do líder Jhonatan de Jesus (RR), além da presidente do grupo, deputada Margareth Coelho, e dos deputados Fabio Trad (PSD-MS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai colocar a votação da urgência do Pacote Anticrime essa semana em Plenário e a votação definitiva do projeto na próxima semana.
Os parlamentares integrantes do grupo analisaram e propuseram melhorias ao Pacote Anticrime, encaminhado pelos ministros Sérgio Moro, da Justiça, e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Lafayette de Andrada foi responsável pelo aperfeiçoamento de boa parte das medidas do pacote, endurecendo e esclarecendo pontos das leis.
Segundo ele, a proposta ataca corrupção, crime organizado, caixa 2, lavagem de dinheiro, organizações criminosas e crimes violentos, entre outros assuntos. “Ouvimos mais de 50 especialistas e analisamos aos olhos da Constituição e das demais legislações. Fizemos um texto coeso, coerente e digno dos anseios da população”, adiantou o parlamentar.
A ideia do republicano de proibição das “saidinhas” para condenados por crimes hediondos com resultado morte foi um dos pontos de destaque. “O trabalho do Lafayette foi fundamental no texto final. Ele representa uma liderança muito importante e fez um trabalho técnico de grande relevância”, destacou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Durante a reunião, a deputada Margareth Coelho (PP-PI) deputada Margareth Coelho numerou os pontos que foram aprovados pelo grupo como: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, a possibilidade de utilização de bens apreendidos por órgãos de Segurança Pública, a construção de um banco de perfil genético e multibiométrico, o aumento de pena dos crimes de armas de fogo e a alteração dos prazos para progressão de regime.
Lafayette destacou, ainda, que outro avanço do grupo foi a inclusão da colaboração premiada como “um meio de prova”. Segundo ele, esse assunto não veio em nenhum dos pacotes, mas o GT conseguiu avançar. “Não podemos tratar uma delação premiada como uma prova. Ela é apenas um meio e as informações precisam ser investigadas”, acrescentou.
Texto: Mônica Donato/Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
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