Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto que suspende o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revertendo os efeitos de três decretos presidenciais que buscavam ampliar a arrecadação federal. O texto foi aprovado com 383 votos a favor da suspensão e 98 contrários e contou com o apoio da bancada do Republicanos na Casa, que votou em peso pela derrubada do aumento.
Em seguida, o texto seguiu para o Senado onde também foi aprovado em votação simbólica. Na manhã desta quinta (26), o projeto já foi promulgado e entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.
A iniciativa teve como base o Projeto de Decreto Legislativo 314/25. A proposta inicial sustava apenas o último decreto, 12.499/25, mas o substitutivo aprovado derrubou também os decretos 12.466/25 e 12.467/25, que já haviam elevado o imposto sobre operações financeiras. O decreto mais recente havia apenas suavizado os aumentos, sem eliminá-los completamente.
Em junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, que manteve parte do reajuste das alíquotas do IOF, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões. A justificativa oficial foi a necessidade de reforçar o caixa federal diante dos compromissos fiscais.
O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), destacou que a decisão envia uma mensagem clara ao Planalto: “Não há espaço para soluções fáceis às custas do contribuinte. O equilíbrio fiscal precisa vir com responsabilidade e corte de gastos, não com aumento de impostos. A carga tributária já está alta demais”, disse. Ele também comentou a possibilidade do governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal para mudar o resultado. “Haddad cogita acionar o STF para reverter a derrubada do aumento do IOF. Além de ignorar a vontade do Congresso, o governo tenta transformar um fracasso político em questão judicial. Um movimento perigoso, que desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo”, afirmou no perfil do X.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), falou sobre a importância da votação para o contribuinte. “Tivemos um dia muito importante para o país. É assim que vamos seguir trabalhando, sempre buscando ter uma pauta produtiva, que dialogue com o Brasil, que fale pras pessoas que mais precisam de que a Câmara dos Deputados possa estar sintonizada com a população brasileira”, afirmou.
O líder da bancada do Republicanos na Câmara, deputado federal Gilberto Abramo (MG), reforçou o argumento, citando que a dívida da Petrobras poderia cobrir a necessidade de arrecadação. “Se o próprio governo, que tem participação na Petrobras, resolvesse a dívida que ela tem, de R$ 53,9 bilhões, essa discussão não mais existiria”, finalizou.
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Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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