Salvador (BA) – O auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ficou completamente lotado na tarde desta quinta-feira (06) de representantes do movimento negro, sociedade civil, parlamentares e autoridades, para o Seminário da PEC 27/2024 – “Reparação Econômica e Igualdade Racial: Caminhos para um Brasil Justo”. O evento foi promovido pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA).
O evento reuniu autoridades, lideranças culturais e especialistas em um amplo debate sobre políticas de reparação e inclusão social.
Estado com a maior população negra do Brasil, a Bahia foi escolhida como sede das audiências públicas que integram o calendário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição 27/2024. O seminário também consolidou o estado como um dos principais centros de reflexão e mobilização em torno da reparação histórica e da igualdade racial no país.
Anfitrião do encontro e 1º vice-presidente da Comissão Especial, Márcio Marinho destacou a importância simbólica e política de a Bahia sediar o debate. “Para nós, que concentramos a maior população negra do Brasil, promover esse evento neste mês de novembro — em que também celebramos o Dia da Consciência Negra — tem uma simbologia profunda. Desde a instalação da Comissão, temos realizado reuniões, audiências e escutas públicas que têm sido fundamentais para a elaboração de um relatório sólido e responsável”, afirmou o parlamentar.
Durante o seminário, especialistas convidados apresentaram análises sobre os impactos econômicos e sociais das medidas reparatórias previstas na PEC. Entre eles, a jurista Sílvia Cerqueira, referência em direitos das mulheres e da população afrodescendente. “Esse fundo precisa estar inserido em investimentos que promovam a dignidade de pessoas pretas e pardas. Que sua destinação traga tranquilidade à trabalhadora, à estudante de direito, à técnica de enfermagem das periferias — para que não precise mais esconder o paletó em uma sacola com receio de ser julgada pela lama do lugar onde mora, que muitas vezes nem saneamento básico possui”, afirmou a jurista.
Representantes da Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR), da OAB-BA e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) também participaram, além de outras instituições comprometidas com o tema.
Texto: Ascom deputado federal Márcio Marinho
Fotos: Wadson Santos
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