Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 01, o Projeto de Lei 4937/24, de origem no Senado, que estabelece como meta nacional a alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental, por volta dos sete anos de idade. A relatora da proposta, deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), deu parecer favorável à medida, com ajustes no texto original.
O projeto incorpora à legislação o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado por decreto presidencial em 2023 e visa garantir o domínio da leitura e da escrita por todas as crianças na idade certa, com especial atenção aos estudantes com defasagem no aprendizado.
A proposta prevê a criação do Fórum Nacional do Compromisso, espaço permanente de articulação entre União, estados e municípios. A adesão será voluntária, mas os entes federativos que participarem deverão seguir as diretrizes estabelecidas, promovendo uma atuação coordenada em todo o país.
Segundo Maria Rosas, o texto consolida ações importantes em favor da alfabetização infantil, transformando um compromisso já existente em uma política permanente de Estado. “A proposta formaliza em lei uma política pública que já vem sendo implementada pelo governo federal”, explicou a parlamentar.
Estrutura da política de alfabetização
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Formação e valorização de professores, com capacitação continuada para qualificar as práticas pedagógicas;
- Investimentos em infraestrutura escolar, com fornecimento de materiais didáticos e melhorias nos ambientes de aprendizagem;
- Avaliações periódicas de alfabetização, para monitorar resultados e ajustar estratégias com base em dados concretos;
- Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que reconhecerá boas práticas de estados e municípios com desempenho de destaque.
União terá papel central
A proposta determina que a União será responsável por coordenar a política nacional de alfabetização, oferecendo apoio técnico e financeiro aos estados e municípios. Esse apoio incluirá capacitação de profissionais, aquisição de recursos pedagógicos e aplicação de avaliações.
A assistência financeira federal será orientada por critérios como o número de crianças não alfabetizadas e a presença de populações vulneráveis, como indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.
Tramitação
Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, será votado no Plenário da Câmara e, em seguida, precisará passar por nova votação no Senado para então ser sancionado e virar lei.
A expectativa é de que, com a sanção, o Brasil avance na consolidação de uma política pública de alfabetização que seja contínua, eficaz e igualitária, assegurando às futuras gerações um direito fundamental: o domínio da leitura e da escrita desde os primeiros anos escolares.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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