Brasília (DF) – O líder do Republicanos na Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (PE), ressaltou que a regulamentação do trabalho por aplicativos deve ser votada pela Comissão Especial no início de abril, antes de seguir para apreciação do Plenário. O texto, que prevê uma série de benefícios para cerca de dois milhões de profissionais, será um marco nas relações de trabalho do setor, garantindo direitos sem comprometer a autonomia dos trabalhadores.
Relator do Projeto de Lei Complementar 152/25, o parlamentar frisou que a regulamentação trará segurança jurídica e previdenciária. “Os trabalhadores continuarão autônomos, mas terão direitos dos quais não usufruem atualmente, como previdência social e seguro contra acidentes. Não poderão mais ser penalizados por não aceitarem corridas e terão no máximo 30% da corrida recolhidos pela plataforma. São melhorias que representam um avanço muito grande à categoria”, explicou.
O deputado acrescentou que o relatório está em fase de ajustes finais e foi tema de reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta semana. Coutinho acrescentou que um projeto dessa importância não deve ser analisado de forma remota, daí a necessidade de discuti-lo presencialmente após a janela de transferências partidárias.
Sobre o valor mínimo por entrega, estabelecido em R$ 8,50 no parecer, ressaltou que, caso não se encontre consenso, a questão será definida democraticamente pelo Plenário da Casa. “Queremos dar o máximo de benefícios para o trabalhador, sem inviabilizar o serviço nas cidades menores, pois R$ 10 (valor defendido pelo governo) em São Paulo não representam o mesmo peso que R$ 10 numa praça pequena do interior.”
O relator destacou a necessidade de votar a matéria em breve no Congresso, onde os parlamentares foram eleitos para legislar, evitando que o tema seja definido nos tribunais. Ele também lembrou que o assunto foi discutido em mais de 15 audiências e diversas reuniões com todos os lados envolvidos, no âmbito da Comissão Especial presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). “Os aplicativos são uma realidade em nossa vida, mas todo o mundo está discutindo a regulamentação, que deve trazer melhorias e seguridade aos profissionais, sem aumentar custos para o consumidor. É preciso haver regras que não sejam apenas as regras das plataformas”, comentou.
Texto: Ascom deputado federal Augusto Coutinho
Foto: Júlio Dutra
