Brasília (DF) – O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços uma proposta de substituição ao Projeto de Lei 927/2023, propondo modificações nas diretrizes do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O intuito é viabilizar que indivíduos afetados por desastres em regiões declaradas em estado de emergência ou calamidade pública pelo Governo Federal possam acessar empréstimos em condições vantajosas.
Os valores atenderão microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas, bem como produtores rurais, profissionais liberais e cooperativas com receita líquida anual inferior a R$ 300 milhões. “Os empréstimos serão concedidos de maneira a possibilitar, em face dos danos ocasionados por desastres, a retomada da atividade econômica que tenha sido prejudicada”, explica o relator.
Os fundos para atendimento a catástrofes constituídos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios serão os responsáveis para realizar as operações de empréstimo.
Texto e foto: Ascom deputado federal Augusto Coutinho
