Brasília (DF) – O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) foi designado para integrar o grupo de trabalho de sete parlamentares que vai analisar as normas gerais da Reforma Tributária. Na primeira reunião do G7 Tributário, realizada nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o parlamentar destacou que o grupo fará uma análise célere e transparente da matéria.
O objetivo, segundo Coutinho, é produzir um parecer de consenso para votação em Plenário. O colegiado terá 2 meses para elaborar um relatório em conjunto. “Teremos 60 dias de trabalho e diálogo com a sociedade, visando formatar a nova legislação tributária brasileira, que é voltada a modernizar e simplificar a arrecadação”, ressaltou o parlamentar.
Os membros do grupo foram indicados pelos sete partidos de maior representação na Câmara e designados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na próxima terça-feira (28), serão realizadas as duas primeiras audiências públicas sobre o tema.
Além de Coutinho, integram o GT1 os deputados Cláudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Juntos, os parlamentares vão analisar o Projeto de Lei Complementar 68/2024, já apresentado pelo Poder Executivo. A proposta prevê a substituição do atual sistema por três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Apesar de ter sido aprovada em 2023, vários pontos do texto ainda precisa ser debatidos, como definição de alíquotas, imposto seletivo, regimes específicos e itens de cesta básica que estarão isentos de impostos. A regulamentação deve ser feita até o ano que vem. Em 2026, terá início da alteração dos atuais tributos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Um segundo grupo de trabalho vai apreciar outro PLP, ainda a ser enviado pelo Executivo, envolvendo aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS.
Texto: Ascom deputado federal Augusto Coutinho
Foto: Douglas Gomes
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