Brasília (DF) – O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) foi designado relator do Projeto de Lei Complementar 12/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação dos aplicativos de transporte. A relatoria foi definida nesta semana pela Câmara dos Deputados e será na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Na próxima quinta (25), às 9h, o parlamentar vai promover no colegiado uma audiência para debater sobre o tema. Ele também pretende apresentar o parecer para colocar em votação até 20 de maio. Augusto Coutinho avisou que o documento terá mudanças em relação ao projeto original do governo. O texto, aborda o transporte em quatro rodas, deixando de fora o transporte de passageiros e as entregas por moto.
O republicano citou a obrigatoriedade da contribuição previdenciária e a remuneração mínima de R$ 32,90 por hora como pontos que precisam ser novamente discutidos e revistos. “Nosso objetivo é fortalecer o diálogo com a sociedade e chegar a um formato de consenso, que sirva aos cerca de dois milhões de profissionais envolvidos no setor, mas não inviabilize este serviço que se tornou parte da vida diária dos brasileiros”, explicou o deputado.
Texto: Ascom deputado federal Augusto Coutinho
Foto: Douglas Gomes
