Brasília (DF) – O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) foi escolhido como relator da Comissão Especial dos Trabalhadores de Aplicativos que visa a regulamentação do trabalho. A medida foi oficializada nesta segunda (26) pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
O objetivo central da comissão é propor um arcabouço legal que reconheça e proteja os direitos dos trabalhadores que atuam como motoristas e entregadores em plataformas digitais, mantendo a flexibilidade característica da atividade. “O Brasil tem mais de um milhão de profissionais neste setor, que precisam contar com um agasalho de direitos sem perder sua autonomia. A Comissão Especial vai se debruçar sobre a realidade da categoria para chegar a uma regulamentação que garanta melhores condições de trabalho e geração de renda”, destacou o relator.
Hugo Motta reforçou a necessidade de modernização das leis para acompanhar as transformações do mercado de trabalho. “O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho”, publicou o presidente nas redes sociais.
Propostas em debate
A comissão analisará projetos que já tramitam na Câmara, incluindo o Projeto de Lei Complementar 12/24, de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação dos motoristas de aplicativo. Apesar de seu foco, a proposta tem enfrentado resistência por parte dos trabalhadores, especialmente em relação à forma de remuneração sugerida.
Além disso, há outras duas proposições legislativas voltadas aos entregadores: os projetos 3598/24 e 3683/24, que também devem ser avaliados pelo colegiado.
Perfil dos trabalhadores
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) revelou que, em 2022, cerca de 1,5 milhão de brasileiros atuavam por meio de aplicativos e plataformas digitais. Isso representa 1,7% da população ocupada no setor privado.
Do total, 47,2% trabalhavam com transporte de passageiros, enquanto 39,5% se dedicavam à entrega de alimentos e mercadorias. A maioria era composta por homens (81,3%), com escolaridade de nível médio completo ou superior incompleto (61,3%).
Caminhos para o futuro
Com a instalação da comissão, a expectativa é que o debate avance de forma técnica e sensível às necessidades dos trabalhadores, visando uma legislação que una proteção social e liberdade profissional.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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