Brasília (DF) – O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos no Brasil pode ser votado até o início de abril. A proposta busca estabelecer regras para a atividade e garantir direitos básicos para os trabalhadores do setor. O parlamentar é o relator da proposta.
A fala foi dada após um café da manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e integrantes do Governo Federal.
Augusto Coutinho explicou que a reunião realizada para discutir o tema foi produtiva e que o objetivo é garantir avanços reais para os profissionais.
Segundo ele, a proposta inicial previa um valor mínimo para as corridas de motoristas. No entanto, a medida poderia gerar dificuldades para o funcionamento das plataformas. “Cerca de 25% das corridas têm valor abaixo de R$ 8, o que poderia inviabilizar o serviço caso fosse mantida a regra”, explicou o parlamentar. Por isso, a proposta em discussão retira a previsão de valor mínimo para motoristas.
Apesar disso, o relator afirma que o projeto ainda traz melhorias importantes para os trabalhadores do setor.
O tema ainda está em fase de negociação entre parlamentares, governo e representantes do setor. Alguns pontos do projeto, como a taxa mínima para entregas, continuam sendo discutidos.
Atualmente, o país tem cerca de 2,2 milhões de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos, como motoristas e entregadores.
Garantias para os trabalhadores
De acordo com o Hugo Motta, a intenção é avançar em um modelo de regulamentação que traga mais proteção para esses profissionais.
Entre os pontos discutidos no projeto estão contribuição para a Previdência Social, seguro contra acidentes e seguro de vida, medidas que buscam ampliar a proteção para quem trabalha nas plataformas digitais. Outro tema debatido durante é a possibilidade de estabelecer uma taxa mínima para as corridas ou entregas realizadas pelos trabalhadores de aplicativos.
Hugo Motta também falou que ainda é necessário tempo para negociar alguns pontos do texto e construir um acordo político que permita a aprovação da proposta. O objetivo é chegar a uma solução que assegure melhores condições de trabalho, sem provocar aumento de custos para as empresas ou para os consumidores.
O texto está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes/Presidência da Câmara dos Deputados
