Brasília (DF) – O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou o Projeto de Lei 2263/2026, que visa proibir criminosos de tirar proveito econômico de atos ilícitos através de obras intelectuais, produções audiovisuais, conteúdos digitais, entrevistas, palestras ou quaisquer outras formas de comunicação.
O projeto quer coibir casos como o suposto pagamento de R$ 500 mil que teria sido feito por uma rede de streaming a Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão em regime fechado por ordenar a morte dos próprios pais Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.
Tal conduta já é combatida em diferentes países através das leis conhecidas como “Son of Sam laws”, cujo nome faz referência ao apelido de David Berkowitz, um dos mais cruéis serial killers da história.
O parlamentar justificou a ideia da proposta. “Não é admissível que o agente infrator lucre com a notoriedade de sua própria conduta ilícita. Permitir tal prática não apenas afronta o senso de justiça da sociedade, como também pode gerar efeitos indesejáveis, tais como a revitimização das vítimas e de seus familiares, além do risco de estímulo indireto à prática de ilícitos, mediante a expectativa de ganhos financeiros futuros”, destacou.
Segundo o texto, se for recebido qualquer valor pelo condenado, os herdeiros ou a vítima poderão requerer na Justiça o pagamento correspondente, mais danos morais, independentemente de qualquer reparação já efetuada pelos prejuízos decorrentes da infração penal. Caso inexista vítima identificável, os valores serão revertidos a associações de auxílio a vítimas de violência.
A proposta não impede a produção, divulgação ou circulação de obras ou conteúdos por terceiros nem configura censura prévia, devendo ser respeitados a liberdade de expressão, a atividade intelectual, artística e jornalística.
Após ser protocolada, a proposta aguarda ser despachada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para saber em quais comissões vai tramitar.
Texto: Ascom deputado federal Augusto Coutinho
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
