Brasília (DF) – Atendendo a um requerimento do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), a Câmara realizou, nesta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o alto custo na remarcação e cancelamento de passagens aéreas. A reunião contou com a participação de representantes do setor e parlamentares.
Márcio Marinho destacou que uma das motivações para a solicitação da audiência foi um acontecimento pessoal. “Ao tentar remarcar um voo, a soma da multa e da remarcação chegava a quase o dobro do valor da passagem”, contou. “O objetivo da audiência não é quebrar nenhum tipo de empresa, mas fazer a defesa da parte vulnerável, que são os consumidores”, complementou.
Para o diretor executivo do Procon de São Paulo, Wilton Ruas, as dificuldades para o cancelamento das viagens ferem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Muitas pessoas acabam escolhendo as tarifas não reembolsáveis em razão de seu custo reduzido, especialmente os mais vulneráveis. Um contrato que estipula perda total do valor da passagem deve ser considerado abusivo, na visão do Procon, pois o consumidor é colocado em clara desvantagem, já que a companhia aérea pode revender o assento”, defendeu.
O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ricardo Catanant, explicou que há uma resolução da autarquia garantindo o reembolso total das passagens se o passageiro desistir da compra em até 24 horas após a emissão do bilhete. Durante a audiência pública, a norma foi criticada por parlamentares, já que o CDC estabelece que o consumidor pode desistir de um produto no prazo de sete dias, sempre que a contratação ocorrer fora no estabelecimento comercial, como pela internet. “A lei deve ser cumprida independentemente do setor”, disse o deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ).
A Presidente da Seção V do Transporte Aéreo de Cargas e de Passageiros da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e representante do Sindicato Nacional Empresas Aeroviárias (SNEA), Jurema Monteiro, destacou que a pandemia de Covid-19 contribuiu para o aumento dos cancelamentos e remarcações de voos. “Estamos buscando, ainda, a normalização do serviço, mas nos últimos meses temos indicadores positivos. No 4° trimestre de 2022, em comparação ao mesmo período de 2021, houve uma queda de 44% no número absoluto de reclamações do setor”, disse.
O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) questionou a falta de respostas e propostas, por parte das companhias aéreas, para os problemas apresentados. “A pandemia não é desculpa para tudo. Em audiência pública realizada ontem (9) para discutir os preços das passagens para a região Norte, foi consenso entre os deputados a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigarmos todos esses problemas das companhias aéreas. Não podemos aceitar isso”, finalizou.
Também participaram da audiência pública o assessor da Presidência da Gol Linhas Aéreas, Alberto Fajerman, e o gerente Jurídico da Latam Linhas Aéreas, Rogerio Martes.
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Além de solicitar a audiência pública realizada hoje (10), o deputado Márcio Marinho apresentou o Projeto de Lei 2427/23, que dará ao comprador da passagem o direito de escolher quem será o destinatário do crédito em caso de desistência ou cancelamento.
A medida deve facilitar a solução para situações nas quais o passageiro viaja à conta do adquirente da passagem. É o que ocorre, por exemplo, com empregados da iniciativa privada que têm suas passagens adquiridas por seus empregadores em razão de necessidades de trabalho. Nesse caso, a empresa poderá receber diretamente o reembolso.
Texto: Thifany Batista, com edição de Fernanda Cunha / Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Câmara dos Deputados
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