Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 5282/2020, de autoria do deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR), que visa a regulamentação da jornada de trabalho remoto, também conhecido como teletrabalho ou home office. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o texto apresentado pelo republicano, a forma de aferição da jornada de trabalho remota deverá ser feita por meio de registros de acesso e de saída nos sistemas informatizados das empresas.
Eventuais inconsistências decorrentes de falhas no registro ou outras razões poderão ser questionadas pelos trabalhadores no prazo de sete dias após o recebimento do resumo ou extrato de seus lançamentos do mês anterior. Tal resumo deve ser disponibilizado até o dia 15 do mês subsequente ao mês em que foi registrado o trabalho.
O republicano justifica a necessidade de garantir mais segurança aos trabalhadores que estão exercendo suas funções em casa, via sistema eletrônico. “Devido à imposição que as medidas sanitárias para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), muitas empresas tiveram de fazer adaptações rapidamente priorizando a segurança de seus funcionários. O mecanismo de controle da jornada de trabalho remota foi deixada a cargo de cada empresa e isto pode gerar insegurança para os trabalhadores, assim como dificuldades de controle por parte dos empregadores”, salientou Aroldo Martins.
Texto: Márcia Caetano / Ascom – deputado federal Aroldo Martins
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