Brasília (DF) – O deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR) protocolou nesta terça-feira (30) projeto que altera trechos da Lei Nº 9.616/98, que institui normas gerais sobre o desporto brasileiro, para incluir medidas cautelares com intuito de preservar a saúde do atleta profissional de luta.
O Projeto de Lei 3559/2020 prevê que em competições profissionais de luta o atleta que sofreu nocaute no último combate profissional, realizado no Brasil ou no exterior, deverá apresentar à entidade ou pessoa responsável pela organização do evento desportivo, como condição para participar de nova disputa, parecer médico baseado em exames clínicos e de imagem que atestem sua integridade física e mental.
Pela proposta, parecer médico deverá ser apresentado à entidade ou ao responsável pela organização do evento desportivo, sendo condição irrefutável para participação em nova disputa profissional.
O projeto estabelece autorização ao poder público do local de realização do combate a instituir multa equivalente a um terço do valor da arrecadação auferida no evento, que deverá ser cobrada da entidade ou pessoa autorizada a realizar o evento desportivo entre atletas que não apresentaram o referido parecer médico, conferindo segurança aos atletas participantes.
“É muito importante garantir os princípios da segurança desportiva, com a alteração prevista neste deste artigo. Para participar de nova competição, após sofrer nocaute, o atleta terá, obrigatoriamente, que apresentar parecer médico, exames clínicos e de imagem, como por exemplo, os exames radiológicos e neurológicos, que atestem a sua integridade física e mental”, justificou o republicano.
Texto: Márcia Caetano /Ascom – deputado federal Aroldo Martins
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos
