Brasília (DF) – A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no sistema de proteção social dos militares aprovou, na quarta-feira (23), o relatório do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
O republicano incorporou no texto pleitos dos praças das Forças Armadas – soldados, cabos, sargentos e subtenentes, entre outros – e dos policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A iniciativa amenizou as resistências no colegiado e possibilitou a aprovação.
Para o parlamentar, a vitória obtida com a aprovação do relatório é também uma vitória de todos que se empenharam para apresentar um relatório justo e com base legal. “Através da construção e diálogo junto aos membros da comissão especial, conseguimos apresentar um texto que não atendeu na totalidade dos anseios, mas certamente foi o melhor que conseguimos fazer para salvaguardar a proteção social das Forças Armadas dentro do projeto de reestruturação da carreira militar”, declarou.
Entre as novas regras do texto e foram mantidas estão: – tempo mínimo de serviço para passar para a inatividade subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres; remuneração será igual ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos dos ativos (paridade); contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021; e pensionistas, alunos, cabos e soldados e inativos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá também nos casos especiais, como os em decorrência de serviços prestados, a exemplo de ex-combatentes
Agenda
A próxima reunião da Comissão convocada para terça (29) deliberará os quatro destaques apresentados.
O projeto tramita em caráter conclusivo, e por isso o texto poderá seguir direto para o Senado Federal, a menos que haja recurso, com pelo menos 51 assinaturas, para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Texto: Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
