Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1555/2025, que cria o Programa Nacional Vida Animal, uma política nacional voltada à proteção e ao bem-estar de cães e gatos em todo o país. A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pela relatora da matéria, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Durante a análise, uma outra proposta, o Projeto de Lei 6611/2025 foi apensado ao texto aprovado.
O programa reúne ações de controle populacional, guarda responsável, prevenção de zoonoses e incentivo à adoção de animais. O projeto também prevê a atuação conjunta da União, estados, municípios e Distrito Federal, por meio de convênios e acordos de cooperação, com adesão voluntária dos entes federativos.
Entre as principais medidas estão a realização de campanhas permanentes de castração, vacinação gratuita ou subsidiada, identificação dos animais e levantamentos sobre a população de cães e gatos. Essas informações servirão de base para o planejamento de políticas públicas, com o objetivo de reduzir o abandono, combater os maus-tratos e diminuir a transmissão de doenças entre animais e seres humanos.
A proposta também integra o Programa Nacional Vida Animal ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos, criado pela Lei nº 15.046/2024. O cadastro poderá ser exigido para que tutores tenham acesso às ações e benefícios oferecidos pelo programa, ampliando o controle e a efetividade das políticas de proteção animal.
Ao defender a iniciativa, Rogéria Santos destacou que a proposta fortalece as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e promove maior integração entre os órgãos responsáveis pela execução das ações.
Após a aprovação no colegiado, o projeto segue para análise das comissões de Meio Ambiente, onde aguarda escolha do relator, além de Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Sendo aprovado em todas as etapas da Câmara, o texto será encaminhado ao Senado e, posteriormente, à sanção presidencial.
Texto: Ascom deputada federal Rogéria Santos
Foto: Júlio Dutra
