Brasília (DF) – A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, aprovou o relatório do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), nesta terça-feira (18). A proposta prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. A regra não se aplicará a micro-ônibus, ônibus e reboques.
Pettersen defende que a PEC contribui para aliviar financeiramente a população de baixa renda, que é, majoritariamente, a proprietária dos veículos com mais de 20 anos de fabricação, sendo uma forma de justiça social e tributária. “Para uma família com renda de dois, três salários mínimos, que deixa de contribuir 500 reais, faz muita diferença”, argumentou.
O republicano explica que em outros estados não existe essa isenção. “Em Minas, o IPVA é de 4%. Se você fizer a conta de 20 anos vezes 4%, todo ano dá 80%. É praticamente quase que o valor do carro que esse cidadão já pagou. Se você corrigir isso aí, juros sobre juros, correção sobre correção, passa do valor do veículo”.
Por fim, observa Pettersen, esse tipo de isenção já é praticado em muitos estados, de modo que a PEC vai uniformizar a regra em todo o país. A PEC é de autoria do senador republicano Cleitinho e já foi aprovada pelo Senado Federal. Agora, o texto segue para aprovação do Plenário da Câmara.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Felipe Rodrigues / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Júlio Dutra
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