Brasília (DF) – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou relatório do deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG) ao Projeto de Lei nº 4.806/2019. O texto é de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) e determina que, no estabelecimento das metas de universalização do uso de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleça tratamento específico para áreas em regiões remotas e distantes das redes de distribuição para que sejam atendidas por meio de sistemas isolados de geração e distribuição. A proposta altera a Lei nº10.438/2002.
Em seu relatório, Gilberto Abramo destacou o fato de que muitos brasileiros ainda não têm energia elétrica. De acordo com os dados do último censo do IBGE, a população considerada sem acesso à energia elétrica ultrapassava dois milhões de brasileiros. “Isso mostra um enorme grupo vulnerável que precisa receber nossa atenção”, reforçou.
Abramo também salientou a importância do projeto para o país, uma vez que, mesmo com o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, que busca desde 2003 levar energia à população rural, muitos brasileiros não dispõem desse serviço. “Mesmo após anos desse programa, ainda não houve o alcance necessário para todos, assim, mostra-se urgente uma lei específica para assegurar a saúde, a educação e o exercício de atividades econômicas, para o desenvolvimento pleno e a qualidade de vida desses brasileiros”, comentou Abramo.
Por meio da aprovação do projeto, a Aneel estabelecerá metas de universalização do uso da energia elétrica para áreas em regiões remotas e distantes, por concessionária ou permissionária do serviço público de distribuição, sem ônus para as famílias de baixa renda que recebam o Programa Bolsa Família.
Texto: Ascom – deputado federal Gilberto Abramo
Foto: Douglas Gomes
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