Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (16) o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apoia a revogação integral da Lei da Alienação Parental prevista no PL 1.372/2023.
Damares afirmou, ao ler seu parecer, que a revogação da lei tem o apoio da sociedade e é defendida por diferentes correntes políticas. “Somos forçados a concluir que a norma não gerou os efeitos esperados, ou seja, os de reduzir atos abusivos de genitores no processo de separação e disputa por custódia; pelo contrário, o seu emprego tem sido utilizado de modo a gerar problemas ainda mais graves que aqueles que pretendia minimizar”, avaliou.
O projeto segue em tramitação no Senado e será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O que diz a lei
A Lei da Alienação Parental tem o objetivo de coibir as situações em que um dos genitores procura afastar o outro da convivência com os filhos, seja por meio de campanha de desqualificação, seja dificultando o convívio ou utilizando outros meios.
Entretanto, de acordo com o autor, a legislação é alvo de críticas de instituições de defesa dos direitos de crianças e adolescentes porque, segundo ele, teve o uso deturpado por genitores acusados de abusos para assegurar a convivência com a criança e o convívio familiar apesar do processo de violência. Alguns casos registram a perda da guarda pelo genitor que denunciou o abuso e foi acusado de alienação parental.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – Arco, com informações da Agência Senado
Foto: Agência Senado
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