Brasília (DF) – Nesta terça-feira (8), a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2019, que preserva o orçamento do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). O PLP é de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
“É viabilizando de forma simples e rápida o registro de propriedade intelectual que o INPI protege e valoriza a inovação”, afirmou Marcos Pereira. Ele explica que, por meio da inovação, as empresas otimizam tempo e recursos. Por outro lado, os consumidores ganham em qualidade de produtos e serviços e, ainda, na redução de preços.
O INPI é responsável por conceder registro de patentes, atividade que impacta diretamente o ambiente de negócios pois valoriza a inovação, que resulta em economia de tempo e recursos para empresas. Na avaliação de Marcos Pereira, a prática fortalece o mercado, atrai o público, movimenta a economia e gera empregos.
Na avaliação do líder, as novas tecnologias têm potencial de resgatar a competitividade do país no cenário global. “Nessa corrida tecnológica é preciso assegurar aos investidores um cenário mais previsível e estável para maior segurança nas relações de negócios e é isso que o PLP proporciona”, argumenta Hugo Motta.
“Sempre nos colocamos favoráveis à inovação pois sabemos que é fundamental para alcançar melhores patamares de desenvolvimento social e econômico. O funcionamento do INPI oferece suporte para impulsionar a produção industrial do país, responsável por grande parcela do Produto Interno Bruto”, explica o líder Hugo Motta.
Agora a matéria segue para votação do Senado Federal.
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O INPI é o órgão responsável por conceder registro de patentes. São solicitados anualmente cerca de 350 mil registros de marcas e 36 mil pedidos de patentes. Até 2019, o tempo médio para a decisão final sobre esses registros era em média de 9 anos, enquanto na Europa era de 2 anos. Em 2022, a arrecadação do INPI superou R$ 700 milhões, enquanto o valor previsto para investimentos pela autarquia em 2023 é de apenas R$ 57 milhões.
O projeto impede o cancelamento ou a suspensão dos recursos orçamentários destinados ao INPI. Assim, a autarquia poderá ter recursos para contratar servidores e investir em modernização tecnológica, acelerando o exame das patentes.
A atividade impacta diretamente o ambiente de negócios e beneficia indústrias e setores que têm sua atividade apoiada em direitos de propriedade intelectual. Essas empresas trazem resultados econômicos e sociais significativos, sobretudo na geração de emprego. É uma bandeira defendida pelo presidente Marcos Pereira desde que ele foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara – e Glicélio Lucena
Foto: Douglas Gomes
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