Brasília (DF) – Com o fim de coibir o abuso da cobrança do gás de cozinha, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1.250/2020, de autoria da deputada federal Aline Gurgel (Republicanos – AP). O texto fixa o preço do produto em R$ 49, enquanto durar a crise da pandemia de Covid-19.
“Hoje, 14 milhões de pessoas não têm acesso a um simples gás de cozinha. Por falta de condições financeiras, muitos brasileiros, infelizmente, têm tido de cozinhar à lenha ou com carvão, práticas que oferecem riscos à saúde”, comentou a parlamentar.
Na avaliação da deputada, garantir a alimentação das pessoas inclui promover o acesso ao gás de cozinha. “Estipulamos um valor único de forma a favorecer àqueles excluídos, de baixa renda, ou em situação de extrema pobreza. É o mínimo que esta Casa pode fazer”.
De acordo com o projeto, o preço tabelado deve ser restrito a um botijão por mês e exclusivo para a população de baixa renda, ou seja, famílias com renda mensal de até três salários mínimos, ou com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
A matéria segue para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) Minas e Energia (CME) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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Entre junho de 2020 e junho de 2021, o gás de cozinha teve alta de 17,25%. O indicador de inflação do Instituto Brasileiro de Economia foi de 3,5% nesse período. Isso se deve ao fato de o produto depender da cotação do dólar e do valor do petróleo no mundo inteiro. Atualmente, o preço médio do gás chega a R$ 100, chegando a R$ 135, em algumas regiões do país. No Amapá, estado da deputada Aline Gurgel, por exemplo, o valor varia de R$ 98 a R$ 125 reais.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
