Brasília (DF) – A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (3), parecer favorável ao Projeto de Lei 3193/19, que determina a integração dos registros do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) ao sistema de cadastros da rede hoteleira.
O relator, deputado federal Amaro Neto (Republicanos-ES), recomendou a aprovação. “O acesso dos hotéis ao BNMP permitiria, em princípio, a pronta identificação de indivíduos alvo de mandados de prisão em aberto. Conforme o Conselho Nacional de Justiça, havia, em setembro de 2018, nada menos de 225.394 pessoas procuradas pela Justiça, contra as quais há mandado de prisão pendente de cumprimento, além de 12.030 pessoas foragidas do sistema carcerário, ou seja, pessoas com mandados de prisão para fins de recaptura pendentes de cumprimento”, explicou.
O texto do projeto prevê que o cruzamento dos dados com sistema de registro do BNMP ao sistema de cadastro da rede hoteleira enviará um alerta aos órgãos policiais, sempre que um hóspede estiver com um mandado de prisão aguardando cumprimento e vigente. O BNMP permite o monitoramento das ordens de prisão em tempo real e possibilita o registro ou consulta de informações sobre os mandados de prisão em aberto de forma integrada entre as autoridades policiais e todos os tribunais.
Amaro lembra que a falta de integração dos diversos bancos de dados contribui para as facilidades atualmente encontradas pelos criminosos na hospedagem em hotéis e similares. Caberia, portanto, integrar os sistemas das instituições de segurança com alguns setores da sociedade, especialmente os que têm uma rotatividade grande e abrangência nacional, como a rede hoteleira. Segundo o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur), existem aproximadamente 31 mil estabelecimentos de hospedagem em funcionamento no Brasil, entre hotéis, pousadas e resorts e que poderiam ajudar nessa busca incansável pelos criminosos.
Amaro destaca que, além de dar mais eficiência para a Justiça, o projeto pode contribuir para o fortalecimento do turismo brasileiro, visto que a criminalidade é um fator de desencorajamento na busca por locais turísticos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto e fotos: Ascom – deputado federal Amaro Neto
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
