Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, na terça-feira (29/6), o Projeto de Lei 37 de 2020, de relatoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP). O projeto altera o artigo 1º da Lei nº 10.735 de 2003 para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
“Atualmente, o responsável que realiza a aquisição de bens ou serviços de tecnologia assistiva para uma pessoa com deficiência não pode ter renda superior a dez salários-mínimos. Com a aprovação da proposição, esse limite será aumentado, garantindo a eficácia da legislação, na medida em que mais pessoas físicas serão elegíveis para financiamentos que contribuem de forma essencial para a inclusão das pessoas com deficiência”, apoia a parlamentar.
Com a linha de crédito é possível realizar o financiamento de cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores, adaptações em imóvel residencial e em veículos, além de outros materiais e produtos que favorecem desempenho autônomo e independente em tarefas rotineiras ou que facilitam o cuidado de pessoas em situação de dependência de auxílio nas atividades como alimentar-se, cozinhar, vestir-se, tomar banho e executar as necessidades pessoais.
Com o poder de romper barreiras intransponíveis, a Tecnologia Assistiva (TA) é uma grande aliada da inclusão e possibilita amplo acesso a produtos e serviços. As TAs têm o objetivo de prover conforto, segurança e autonomia para que pessoas com deficiência tenham uma vida melhor.
Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
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