Brasília (DF) – A Câmara aprovou, nesta terça-feira (30) a proposta que aumenta para até cinco anos a pena para o crime de racismo. De autoria da deputada federal Tia Eron (Republicanos- BA), o Projeto de Lei 1749/2015 visa a tipificar o crime de injúria racial praticada em locais públicos ou privados, abertos ao público e nas redes sociais.
“Esse tipo de crime não atinge a honra individual apenas de um ou outro ofendido, mas toda uma coletividade indeterminada de pessoas. A injuria racial coletiva é crime de ódio que atinge a civilidade, logo deve ser comparado para efeitos penais ao crime de racismo”, justifica a deputada Tia Eron.
De acordo com a legislação atual, o racismo é praticado de forma pessoal, direta, e pontual, sem considerar as agressões públicas e as que atinjam a coletividade. Na avaliação da deputada, a pena de um a três anos é incapaz de punir proporcionalmente a conduta injuriosa. Além de aumentar o tempo de reclusão, a proposta aprovada possibilista a representação judicial pelo Ministério Público, não ficando mais condicionada somente à vítima da agressão.
Por fim, Tia Eron agradeceu o apoio da Câmara dos Deputados que aprovou a matéria com 358 votos a favor e ressaltou que o momento é emblemático na luta contra o racismo no Brasil e pela igualdade racial. O texto segue para análise do Senado Federal.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
