Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5533/2013, que dá permissão às entidades autorizadas de executarem o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) realizarem inserções locais de programação e publicidade. O texto tem autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) e tem o objetivo de diversificar os conteúdos televisivos e diminuir despesas.
Em razão dos elevados custos para a operação e manutenção de uma geradora de TV, a expansão da programação local é, na avaliação do deputado, uma solução inviável, sobretudo para municípios menores. “Nesse cenário, torna-se evidente a necessidade do aproveitamento das retransmissoras para acelerar a produção de conteúdos sintonizados com os interesses locais”, argumentou.
De acordo com a proposta, a programação inserida deverá ter finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e não deverá ultrapassar 15% do total da programação transmitida pela estação geradora de televisão. “Temos a convicção de que as programações serão mais adequadas aos públicos locais e em benefício dos cidadãos brasileiros”, disse.
A proposta também trata de uma atualização na lei, visto que a legislação de radiodifusão brasileira remonta aos anos 60, quando foi editado o Código Brasileiro de Telecomunicações. “Ao longo das últimas cinco décadas, a legislação foi sendo emendada, muitas vezes sem criar as condições de paridade necessárias entre os diversos tipos de serviços”, explicou Silas Câmara.
O texto segue para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
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