Brasília (DF) – O Senado aprovou, na terça-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5613/20, de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres.
A medida prevê a garantia dos direitos de participação política da mulher e visa coibir a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de raça ou sexo. Para a deputada Rosangela Gomes, o projeto tem valor de enorme significado para sociedade: “A minha trajetória política me concede a legitimidade necessária para dizer que as mulheres atravessam muitas dificuldades quando decidem disputar cargos eletivos. Fico muito feliz de saber que meu projeto vem para garantir a preservação da igualdade de direitos, para sanar possíveis injustiças e punir qualquer tipo de discriminação”, ressaltou.
O projeto determina que as autoridades competentes devem priorizar o “imediato” exercício do direito violado, “conferindo especial importância” às declarações da vítima e aos elementos indiciários. Assim, o texto deixa claro que assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar qualquer candidata ou detentora de mandato eletivo com a finalidade de impedir ou dificultar suas funções pode gerar pena de um a quatro anos de reclusão e multa.
A pena pode ser agravada em 1/3 se o crime for cometido contra grávidas, mulheres com deficiência ou idosas. A proposta determina, ainda, que não será tolerada a propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à cor, raça ou etnia.
Em suas redes sociais, a republicana comemorou a aprovação do texto: “O PL 5613/20 marca um importante avanço da sociedade em direção à preservação da igualdade de direitos entre homens e mulheres. Com a sanção ficam garantidos os direitos de todas as mulheres ao exercício da atividade política”.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Texto: Ascom – deputada federal Rosangela Gomes, com informações da Agência Senado
Edição: Ascom – Mulheres Republicanas
Foto: Douglas Gomes
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