Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.334/2019, de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos–SP), que otimiza os prazos da concessão de patentes. A matéria já passou pela análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) e segue para o Senado Federal.
Segundo dados da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, o tempo de análise das solicitações vem aumentando a cada ano, chegando em média a 11 anos, dependendo do setor. Para Marcos Pereira, essa demora se deve a vários fatores, mas o principal deles é o aumento do número de pedidos em contrapartida ao limitado corpo técnico. “Sugerimos em nossa proposta que o Inpi possa firmar convênios e parcerias, seja para descentralizar suas atividades, seja para qualificar profissionais que possam auxiliar na tarefa de concessão do registro”, explicou.
No Brasil, o órgão competente para essa atividade é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), autarquia vinculada ao Ministério da Economia. De acordo com o órgão, cerca de 50% das solicitações possuem erros que atrasam ainda mais o processo.
O projeto recebeu voto favorável do deputado Felipe Francischini, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Fotos: Douglas Gomes
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