Brasília – A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara aprovou, nessa semana, o Projeto de Lei 1569/11, de autoria do líder Hugo Motta (PB) e relatoria do republicano Professor Paulo Fernando (DF). De acordo com o PL, os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal deverão ser equipados com todos os sistemas e recursos que permitam seu uso por portadores de deficiência visual.
“Qualquer programa que inclusão digital não pode deixar de considerar os quase dois milhões de cidadãos brasileiros portadores de algum tipo de deficiência visual, o que lhes impede de acessar a Internet em computadores não adaptados”, argumenta Hugo Motta.
A proposta que tramita há 12 anos na Casa recebeu parecer favorável do deputado republicano Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) que elogiou a iniciativa. “Aparentemente é um projeto simples, mas traz ganhos indiscutíveis à parcela significativa da nossa população. A matéria tramita há 12 anos nesta Casa, merecendo um impulso para que alcance sua finalidade”, disse o relator.
A medida inclui teclado em braille, programas de leitor de tela e de ampliação dos caracteres, fone de ouvido e microfone. O Programa de Inclusão Digital foi criado pela Lei do Bem, de 2005.
O Projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Texto: Mônica Donato com edição Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
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