Brasília (DF) – Enquanto o semiárido brasileiro se prepara para enfrentar mais um período de estiagem, tramita no Congresso Nacional uma proposta legislativa que acende a esperança de milhões de brasileiros que vivem sob os efeitos da seca. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 5350/2023, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal.
“O semiárido brasileiro vem sofrendo cada vez mais com as mudanças climáticas, comprometendo a segurança hídrica e alimentar de sua população”, argumenta Murilo Galdino. O projeto altera a Lei 13.153, de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação, que, atualmente, se restringe às zonas rurais.
Devido às anomalias negativas de precipitação, às temperaturas expressivamente acima da média e à consequente piora dos indicadores no Nordeste, segundo o parlamentar, houve avanço da seca em todos os estados da região. “Com a aprovação do PL, o acesso à água potável seria garantido de forma mais estruturada, não apenas em áreas rurais, que teriam prioridade, mas também em regiões urbanas e até mesmo em escolas públicas”, explicou.
A proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de Desenvolvimento Urbano (CDU), e de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados. Agora, segue para apreciação pelo plenário do Senado.
Texto: Fernanda Cunha com edição de Felipe Rodrigues – Ascom da Liderança do Republicanos
Fotos: Douglas Gomes
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